Enunciado
João e Matheus, investigadores de polícia e integrantes de um mesmo Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), estão interessados em realizar remoção por permuta. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a remoção de investigadores de polícia por permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil, ingressa na competência da
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 38, V, da Lei Complementar nº 129/2013 dá à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária a competência para "remover Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia, a pedido ou por permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil". É exatamente a situação de João e Matheus, investigadores do mesmo Departamento.
Base legal: Fundamento: art. 38, V, da Lei Complementar Estadual nº 129/2013 (MG) Art. 38. A Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária tem por finalidade planejar, coordenar e supervisionar a execução de investigação...
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