Enunciado
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em comissão, que se encontrava afastada das suas funções. Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 17, § 1º, da LC estadual 715/2022 diz que "O substituto poderá assumir cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo público de provimento em comissão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."; e o § 2º garante a retribuição pelo exercício do cargo em comissão "nos casos dos afastamentos ou...
Base legal: Fundamento: art. 17, §§ 1º a 3º, da LC estadual 715/2022 (RN) "§ 1º O substituto poderá assumir cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo público de provimento em comissão, nos afastamentos...
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