Enunciado
Após uma análise quantitativa dos cargos que integram o Quadro dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aferição qualitativa das funções desempenhadas e dos objetivos de boa governança almejados, concluiu-se pela necessidade de realocar alguns cargos vagos por área e especialidade. À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 715/2022, a competência para realizar a referida realocação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é do:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 14, § 1º, da LC estadual 715/2022 diz que "É atribuição do Tribunal de Justiça, por seu Órgão Plenário:" (...) "b) realocar o quantitativo dos cargos vagos por área e especialidade, atendidas a necessidade e a conveniência dos serviços e desde que estejam no mesmo nível e tabela remuneratória."
Base legal: Fundamento: art. 14, § 1º, da LC estadual 715/2022 (RN) "§ 1º É atribuição do Tribunal de Justiça, por seu Órgão Plenário: a) renomear, sem alteração de atribuições e vencimentos, os cargos que integram o Quadro dos...
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