Enunciado
Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE). Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 30, § 1º, da LC estadual 715/2022 diz que a GAE "é devida em caráter permanente, integrando a remuneração nos meses de férias e das licenças previstas em lei como remuneradas, sendo computada para fins de cálculos dos proventos de aposentadoria e disponibilidade, devendo sobre ela incidir contribuição previdenciária".
Base legal: Fundamento: art. 30 da LC estadual 715/2022 (RN) "Art. 30. A Gratificação de Atividade Externa (GAE), assegurada aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, corresponde a 15% (quinze por cento) do...
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