Enunciado
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido. Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 24 da LC estadual 715/2022 define: "A progressão funcional consiste na movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para padrão imediatamente superior na carreira a que pertença, não podendo esse deslocamento ocorrer durante o estágio probatório." João é estável, de modo que a passagem ao padrão seguinte se faz por progressão.
Base legal: Fundamento: art. 24 da LC estadual 715/2022 (RN); Súmula Vinculante 43 do STF "Art. 24. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para padrão imediatamente...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 26: Divisão e Organização Judiciárias do RN (LC 643/2018)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 24: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJRN (LC 715/2022)
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 35: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJRN (LC 715/2022)
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 34: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJRN (LC 715/2022)
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 23: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJRN (LC 715/2022)