Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 26: Divisão e Organização Judiciárias do RN (LC 643/2018)

Question

Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:

Accepted Answer

pela unidade designada pelo presidente do Tribunal de Justiça;

Answer

por cada unidade, nos processos a ela vinculados;

Answer

pela unidade definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça;

Answer

pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na classe;

Answer

pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na carreira.

Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 26: Divisão e Organização Judiciárias do RN (LC 643/2018)

Enunciado

Gabarito: D

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