Enunciado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão. Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 52 do Regimento Interno do TJRN (redação da Emenda Regimental 31/2021) dispõe que a comissão de concurso para provimento de cargos de Juiz de Direito "observará a paridade de gênero, e será presidida pelo Vice-Presidente, como membro nato".
Base legal: Fundamento: art. 52 do Regimento Interno do TJRN "Art. 52. A comissão de concurso para provimento de cargos de Juiz de Direito, observará a paridade de gênero, e será presidida pelo Vice-Presidente, como membro nato...
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