Enunciado
João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por seu advogado que possivelmente haveria uma solução para o seu caso nos próximos meses, considerando que o órgão competente do Tribunal de Justiça iria julgar a uniformização de jurisprudência em razão de divergência entre Câmaras Cíveis. O órgão competente a que se referiu o advogado é o(a):
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 13-A, I, do Regimento Interno do TJRN (redação da Emenda Regimental 25/2018) dá à Seção Cível competência para processar e julgar "A uniformização da jurisprudência nos casos de divergências entre Câmaras Cíveis;".
Base legal: Fundamento: art. 13-A, I, do Regimento Interno do TJRN "Art. 13-A A Seção Cível será competente para processar e julgar: (Alterado pela Emenda Regimental nº 25/2018, DJE de 11/10/2018.) I - A uniformização da...
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