Enunciado
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco (Estatuto Policial), a remoção do policial civil por conveniência da disciplina deverá ser expressamente justificada pelo
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 14 da Lei Estadual 6.425/1972: a remoção por conveniência da disciplina deverá ser expressamente justificada pelo chefe do serviço em que estiver lotado o funcionário e acarretará a ele a perda dos direitos e vantagens atribuídos às outras formas de remoção.
Base legal: Fundamento: arts. 13 e 14 da Lei Estadual 6.425/1972 (Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco) Lei Estadual 6.425/1972, art. 13: "A remoção será procedida nas seguintes formas: I - “ex-officio”, no interesse da...
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