Enunciado
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil (CPC) vigente, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o pedido de suspensão nacional (art. 982, § 3º, do CPC) é feito "Visando à garantia da segurança jurídica", e o art. 1.029, § 4º, permite ao presidente do STF ou do STJ estender a suspensão a todo o território nacional "considerando razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social".
Base legal: Fundamento: arts. 976, §§ 4º e 5º, 980, 982, I e § 3º, e 1.029, § 4º, do CPC; STJ, SIRDR 7-PR CPC, art. 982, § 3º: "Visando à garantia da segurança jurídica, qualquer legitimado [...] poderá requerer, ao tribunal...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 66: Cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 88: O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 86: Normas fundamentais do processo civil
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 85: Competência
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 87: Tutela provisória
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 90: Competência