Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Procedimentos Especiais

1. A.É vedado o comparecimento do Juiz da causa à área objeto do litígio, já que a sua presença no local poderá comprometer a sua imparcialidade.
2. B.Os réus deverão ser citados, ordinariamente, por oficial de justiça, embora também seja admissível a efetivação de atos citatórios por edital.
3. C.É vedada a cumulação ao pedido possessório o de condenação dos réus ao ressarcimento dos danos provocados pelo ato ilícito a eles atribuído.
4. D.Caso a medida liminar requerida pela parte autora seja indeferida, tal decisão é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
5. E.Caso a parte autora ajuíze uma ação de manutenção de posse, embora o ato ilícito praticado tenha sido um esbulho, não será aplicável a regra da fungibilidade entre as ações possessórias.

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