Enunciado
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, conforme o entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 589, o ajuizamento de ação coletiva autoriza a suspensão das ações individuais em curso que versem sobre o mesmo tema, visando evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica.
Base legal: Tema Repetitivo 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Artigo 104 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
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