Enunciado
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
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Gabarito: A
Certo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 515), consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a execução individual de sentença coletiva é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da fase de conhecimento, independentemente da publicação de editais de ampla divulgação.
Base legal: Tema 515 do STJ (REsp 1.388.000/PR); Súmula 150 do STF.
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