Enunciado
A respeito de ações coletivas, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência do STJ. O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o entendimento consolidado na Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a ampla legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, inclusive no âmbito dos serviços públicos.
Base legal: Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Processo ColetivoMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 86: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Tutela Coletiva
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Tutela Coletiva