Enunciado
O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X. Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem deve negar seguimento ao recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.021, 1.030, I, b, e § 2º, e 1.042 do CPC Art. 1.030: "[...] os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: [...] b) a recurso...
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