Enunciado
José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
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Gabarito: A
A decisão que indefere a petição inicial possui natureza jurídica de sentença, pois põe fim à fase cognitiva do processo sem resolução de mérito, conforme o Art. 485, I, do CPC. Contra sentença, o recurso cabível é a Apelação (Art. 1.009).
Base legal: De acordo com o Artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC), sobrevindo sentença de indeferimento da petição inicial, o autor poderá interpor recurso de apelação, facultando-se ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias...
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