Enunciado
Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam. Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a hipoteca judiciária é um efeito anexo da sentença que condena o réu ao pagamento de quantia certa. Ela pode ser levada a registro pelo próprio credor, independentemente de ordem judicial, mesmo que a sentença esteja pendente de recurso (como a apelação).
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Processo Civil (CPC), especificamente no art. 495. O caput do artigo estabelece que a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro vale como...
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