Enunciado
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex - sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requer eu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Alternativa Correta (A): A alternativa está correta pois reflete o disposto no Art. 854 do CPC. A chamada "penhora online" (ou indisponibilidade de ativos financeiros) é uma das exceções legais ao princípio do contraditório prévio.
Base legal: Fundamento: Artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o artigo 854 do CPC, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras a...
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