Enunciado
Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00. Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o parcelamento do art. 916 do CPC (depósito de 30% e o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês) é requerido no prazo para embargos à execução, e o § 7º diz expressamente que ele não se aplica ao cumprimento da sentença. Márcio está em cumprimento de sentença, de modo que não tem direito a esse parcelamento.
Base legal: Fundamento: art. 916, caput e § 7º, do CPC "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de...
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