Enunciado
Em relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque os boletos bancários, emitidos pelo próprio credor, não bastam para dar certeza, liquidez e exigibilidade ao crédito condominial. O art. 784, X, do CPC exige que as contribuições ordinárias ou extraordinárias estejam "previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas".
Base legal: Fundamento: art. 784, X, do CPC CPC, art. 784: "São títulos executivos extrajudiciais: [...] X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva...
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