Enunciado
Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução. I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas. III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação. IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. Estão incorretas as afirmativas
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as afirmativas II e III são as incorretas. A II contraria o art. 921, § 5º, do CPC (redação da Lei 14.195/2021): o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição no curso do processo e extingui-lo "sem ônus para as partes", ou seja, sem condenar o exequente em custas.
Base legal: Fundamento: art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC (redação da Lei 14.195/2021); Súmula 150 do STF CPC, art. 921, § 4º: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de...
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