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Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 73: Prescrição intercorrente

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Fundep2023DPE-MG 2023 - IX Concurso para Defensor Público de Classe Inicial - Prova ObjetivaDefensor Público de Classe Inicial

Enunciado

Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução. I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas. III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação. IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. Estão incorretas as afirmativas

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