Enunciado
A respeito da competência, julgue os itens subsequentes com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O CPC permite à parte a propositura de ação de execução de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, desde que haja conexão entre as demandas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O CPC não condiciona a coexistência das duas ações à conexão. O que ele faz é: (a) permitir que o credor com título executivo extrajudicial opte pelo processo de conhecimento para obter título judicial (art. 785), e (b) declarar que a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico são conexas, para fins de reunião (art. 55, § 2º, I).
Base legal: Fundamento: arts. 55, § 2º, I, e 785 do CPC Art. 55: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 38: Processo coletivoMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 72: Execução
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 52: Execução
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Execução
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Execução
- Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por...