Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Execução

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o direito de requerer a adjudicação, conferido ao exequente, "pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado" (art. 876, § 5º, do CPC).

Base legal: Fundamento: arts. 825, 876, caput e § 5º, 878, 880, caput e § 1º, 881 e 891, parágrafo único, do CPC Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os...