Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Cumprimento de Sentença de Alimentos

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque "paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão" (art. 528, § 6º, do CPC). A prisão civil é meio de coerção, não pena: quitado o débito, ela perde a razão de ser.

Base legal: Fundamento: art. 528 do CPC Art. 528, § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará...