Enunciado
Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente. Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A questão trata da exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução no processo do trabalho, especificamente após a Reforma Trabalhista de 2017. A alternativa A está correta porque as entidades filantrópicas gozam de uma prerrogativa legal que as dispensa de garantir a execução (seja por depósito em dinheiro, seguro-garantia ou penhora de bens) para que seus embargos sejam conhecidos.
Base legal: A fundamentação reside no Artigo 884, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que dispõe expressamente que a exigência de garantia do juízo não se...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 52: Execução
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 16: Execução
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Execução
- Questão comentada OAB FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em...
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 53: Execução