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Questão comentada sobre Teoria Geral dos Recursos

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025TJCE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, pleiteou a condenação de ambos os réus a lhe pagarem, solidariamente, a quantia correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, a título de danos morais. Instaurado o processo em autos eletrônicos, após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o hospital e o médico ofertaram as respectivas contestações, por meio de advogados distintos e integrantes de escritórios diferentes. Concluídas as fases postulatória e da instrução probatória, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual julgava parcialmente procedente o pleito indenizatório de Alex, condenando os demandados a lhe pagarem, solidariamente, a importância equivalente a 100 (cem) salários mínimos. O Hospital Geral interpôs recurso de apelação 15 (quinze) dias úteis depois de efetivada regularmente a sua intimação, pugnando pela reforma da sentença para o fim de se julgar improcedente o pedido ou, alternativamente, para se reduzir a verba indenizatória ali arbitrada. O autor apresentou as suas contrarrazões ao apelo do nosocômio. Benício, por sua vez, interpôs apelação, na qual também pugnou pela improcedência do pleito ou, ao menos, pela redução do montante indenizatório, protocolizando a sua peça recursal vinte dias úteis depois de sua regular intimação. Intimado para responder ao recurso de Benício, Alex apresentou as suas contrarrazões 25 (vinte e cinco) dias úteis depois da intimação pessoal do defensor público e, simultaneamente, protocolizou recurso de apelação na forma adesiva. Por meio desse recurso, o autor requereu a majoração da verba indenizatória, de modo a ser fixada no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, tal como pleiteado em sua petição inicial. Nesse cenário, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A.
    apenas os recursos de Alex e do Hospital Geral deverão ser conhecidos.
  2. B.
    apenas os recursos de Alex e de Benício deverão ser conhecidos.
  3. C.
    apenas o recurso do Hospital Geral deverá ser conhecido.
  4. D.
    os três recursos deverão ser conhecidos.
  5. E.
    nenhum dos três recursos deverá ser conhecido. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FGV CONHECIMENTO Juiz Substituto – TARDE  TIPO BRANCA – PÁGINA 11

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa C está correta porque apenas o recurso de apelação do Hospital Geral foi interposto tempestivamente (em 15 dias úteis) e preenche os requisitos de admissibilidade. O recurso de Benício é intempestivo, pois, nos termos do Art. 229, § 2º, do CPC, o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes não se aplica a processos em autos eletrônicos, tornando o prazo de Benício de 15 dias úteis (ele protocolou no 20º dia). Por sua vez, o recurso adesivo de Alex, embora interposto dentro do prazo em dobro da Defensoria Pública (Art. 186 do CPC), não pode ser conhecido porque o recurso principal de Benício, ao qual aderiu, foi considerado inadmissível (Art. 997, § 2º, III, do CPC).

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o recurso adesivo de Alex não será conhecido, uma vez que o recurso principal de Benício, ao qual o de Alex aderiu, é inadmissível por intempestividade.
B) A alternativa B está incorreta porque o recurso de Benício é intempestivo (não há prazo em dobro em autos eletrônicos) e o recurso de Alex, por ser adesivo ao de Benício, também não será conhecido.
D) A alternativa D está incorreta porque apenas o recurso do Hospital Geral é admissível, visto que o de Benício é intempestivo e o de Alex é inadmissível por força da acessoriedade do recurso adesivo.
E) A alternativa E está incorreta porque o recurso do Hospital Geral é plenamente admissível, tendo sido interposto tempestivamente no prazo de 15 dias úteis por advogado regularmente constituído.

Base legal

Artigos 186, 229, § 2º, e 997, § 2º, inciso III, todos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).