Enunciado
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari, em face de Paulo, domiciliado em Santana. Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a ação possessória imobiliária é proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta (art. 47, § 2º, do CPC). O imóvel fica em Laranjal do Jari. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64, § 1º), e os autos são remetidos ao juízo competente (art. 64, § 3º).
Base legal: Fundamento: arts. 47, § 2º, e 64, §§ 1º e 3º, do CPC Art. 47, § 2º. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Art. 64, § 1º. A incompetência absoluta...
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