Enunciado
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído procurador distinto e de outro escritório de advocacia. Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o prazo em dobro dos litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios distintos (art. 229, caput, do CPC), não se aplica aos processos em autos eletrônicos (art. 229, § 2º). Além disso, havendo apenas 2 réus e só um deles tendo se defendido, cessa a contagem em dobro (§ 1º). O prazo de apelação do contestante é simples.
Base legal: Fundamento: arts. 229, 344, 345, 346 e 996 do CPC Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações...
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