Enunciado
Joana intentou ação visando à invalidação de um contrato de mútuo que havia celebrado, sob a alegação de que não tinha discernimento para a prática dos atos da vida civil. Finda a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que a incapacidade civil da autora não havia ficado comprovada, julgou improcedente o pedido em sentença que, à míngua de interposição de recurso de apelação, transitou em julgado. Seis meses depois, Joana ajuizou nova demanda em face do mesmo réu, em que pleiteou a invalidação do mesmo contrato de mútuo, estribando-se, já então, no argumento de que fora vítima de dolo por parte do outro contratante. Regularmente citado, o réu, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, suscitou em sua contestação, preliminarmente, a coisa julgada formada no primeiro feito. Nesse cenário, o juiz da nova causa, depois de ofertada a réplica autoral, deverá:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque há coisa julgada quando se repete ação já decidida por decisão transitada em julgado, e uma ação só é idêntica a outra se tiver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 337, §§ 2º e 4º, do CPC). A primeira ação se baseou na incapacidade de Joana; a segunda, no dolo do outro contratante. As causas de pedir são diferentes, e as ações não são idênticas.
Base legal: Fundamento: arts. 337, §§ 1º, 2º e 4º, 485, V, e 508 do CPC CPC, art. 337: "(...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra...
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