Enunciado
Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original. Nesse cenário, deve o juiz da causa:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o réu usou a reconvenção apenas para pedir que se declare a prescrição do crédito cobrado na ação original. A prescrição é matéria de defesa que o juiz decide "de ofício ou a requerimento" (art. 487, II, do CPC) e pode reconhecer até liminarmente (art. 332, § 1º); se reconhecida, o pedido do autor é rejeitado com resolução do mérito.
Base legal: Fundamento: arts. 17, 332, § 1º, 343, 485, VI, e 487, II, do CPC CPC, art. 17: "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade." Art. 343: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para...
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