Enunciado
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado, apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade. Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o STJ admite, em situações excepcionais, afastar a coisa julgada formada em investigação de paternidade, mas exige uma razão concreta para reabrir a discussão.
Base legal: Fundamento: REsp 1.632.750/SP (STJ); Tema 392 do STF (RE 363.889/DF); art. 975 do CPC REsp 1.632.750/SP (STJ, 3ª Turma, DJe 13/11/2017): "5- A existência de dúvida razoável sobre possível fraude em teste de DNA...
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