Enunciado
Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indenização moral. Nesse caso, terá sido ferido o princípio da
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o juiz decide o mérito nos limites propostos pelas partes (art. 141 do CPC) e não pode condenar a parte em quantidade superior à que lhe foi demandada (art. 492). Tatiana pediu R$ 5.000,00 de dano moral; ao conceder R$ 15.000,00, o juiz proferiu sentença ultra petita e violou o princípio da adstrição ou congruência entre o pedido e a sentença.
Base legal: Fundamento: arts. 141, 292, V, e 492 do CPC CPC, art. 141. "O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da...
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