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Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 51: Princípio da congruência (adstrição): condenação acima do pedido de dano moral

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FCC2019TJMA 2019 - Concurso para Analista Judiciário - Direito - Prova Tipo 1Analista Judiciário - Direito

Enunciado

Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indenização moral. Nesse caso, terá sido ferido o princípio da

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