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Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 13: F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita...

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FGV2022TJMG 2022 - Concurso para Juiz de Direito Substituto (Edital 1/2021) - Prova Objetiva Seletiva - Tipo 1Juiz de Direito Substituto

Enunciado

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide. O juiz deverá

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