Enunciado
A. celebrou acordo extrajudicial com o Município de Flor do Brejo para receber R$ 300.000,00 relativos ao fornecimento de alimentação escolar. No vencimento, o devedor não pagou. O credor, para receber o seu crédito, propôs ação de execução forçada por título extrajudicial. Para tal, ele deverá requerer
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 910 do CPC). Não opostos os embargos ou rejeitados por decisão transitada em julgado, expede-se precatório ou requisição de pequeno valor (art. 910, § 1º, e art. 100 da CF).
Base legal: Fundamento: art. 910 do CPC Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que...
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