Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 59: Execução contra a Fazenda Pública

1. A.não é possível a execução parcial do título, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão da impugnação;
2. B.não é possível a execução parcial do título, pois haveria repartição do valor em RPV numa parte e em precatório, noutra;
3. C.é possível a execução parcial do título, no valor total de um mil salários mínimos, uma vez que a impugnação da Fazenda Pública não é dotada de efeito suspensivo;
4. D.é possível a execução parcial do título, podendo ser expedido RPV, uma vez que a verba a ser efetivamente paga é de pequeno valor;
5. E.é possível a execução parcial do título, devendo ser expedido precatório, e não RPV, considerando que o valor global da execução é de um mil salários mínimos.

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