Enunciado
Delta Peças Ltda. ajuizou ação de cobrança em face de Beta Peças Ltda., distribuída à 1ª Vara Cível de Curitiba/PR. Citada, a ré arguiu, em preliminar de contestação, incompetência relativa territorial, sustentando a existência de foro de eleição válido em favor do foro da Capital do Estado de São Paulo. O juiz acolheu a preliminar e declinou da competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis de São Paulo/SP. Em tal caso, para impugnar a decisão de declínio de competência, o instrumento processual cabível é
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o STJ fixou, no Tema 988 dos recursos repetitivos, que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada e admite agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Base legal: Fundamento: art. 1.015 do CPC e Tema 988 do STJ Tema 988 do STJ (recursos repetitivos), tese firmada: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento...
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