Enunciado
Validamente citado por oficial de justiça em processo no qual foi deduzida pretensão de cobrança de dívida, figurando como autor da ação o irmão do credor, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal. Nesse cenário, deverá o juiz:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque quem cobra a dívida é o irmão do credor, e não o próprio credor. "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18 do CPC), e o enunciado não traz nenhuma autorização legal. Falta legitimidade ativa, que é requisito para postular em juízo (art. 17).
Base legal: Fundamento: arts. 17, 18 e 485, VI e § 3º, do CPC Art. 17. "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade." Art. 18. "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado...
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