Enunciado
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens. Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a ação reivindicatória versa sobre direito real; sendo o bem um imóvel (pressuposto do gabarito, já que o enunciado não diz qual é o bem), ambos os cônjuges deveriam ser citados, salvo no regime da separação absoluta (art. 73, § 1º, I, do CPC), e a falta de citação de um deles é um vício.
Base legal: Fundamento: arts. 73, § 1º, I, 114, 115 e 282, § 2º, e 506 do CPC Art. 73, § 1º. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o...
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