Enunciado
O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o caso a ser julgado é feito a partir da análise
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a identidade entre o precedente e o caso a ser julgado se verifica pelas razões de decidir (ratio decidendi). O art. 489, § 1º, V, do CPC considera não fundamentada a decisão que invoca precedente sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso se ajusta a eles.
Base legal: Fundamento: art. 489, § 1º, V e VI, e art. 926, § 2º, do CPC Art. 489, § 1º. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) V - se limitar a invocar...
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