Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Prova Pericial

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque "ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção" (art. 349 do CPC). Comparecendo antes do julgamento conforme o estado do processo, o revel ainda pode requerer a perícia para demonstrar que os prejuízos não ocorreram.

Base legal: Fundamento: arts. 349, 464, § 1º, 466, § 1º, e 480, § 3º, do CPC Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar...