Enunciado
Em uma ação judicial, Balduíno, réu, apresentou contestação com pedido de reconvenção, alegando incompetência absoluta do juízo, impossibilidade do pedido e pleiteando perdas e danos. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando "relativas a direito ou a fato superveniente" (art. 342, I, do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 231, II, 335, 337, II, 342, I, e 343, §§ 1º e 2º, do CPC CPC, art. 342: "Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II...
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