Enunciado
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a A. O valor da causa (R$ 17.000,00) é inferior a 40 salários mínimos, o que atrai a aplicação do rito sumaríssimo. A presença de uma sociedade de economia mista no polo passivo não afasta esse rito, pois a legislação trabalhista exclui do procedimento sumaríssimo apenas a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Base legal: Conforme o art. 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. O parágrafo único...
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