Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 80: Procedimentos (Ritos)

Question

Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.

Answer

Diante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.

Answer

A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase de conhecimento.

Answer

A demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público. 23

Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 80: Procedimentos (Ritos)

Enunciado

Gabarito: A

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