Enunciado
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa (a) está correta. De acordo com o Art. 855-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) aplica-se ao processo do trabalho seguindo o rito previsto no CPC (Arts. 133 a 137).
Base legal: Fundamento: Art. 855-A da CLT Segundo o art. 855-A da CLT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho deve observar o rito estabelecido no Código de Processo Civil, o qual assegura...
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