Enunciado
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esse s fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo - se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise do Parcelamento na Execução Trabalhista:
Base legal: Fundamento: Art. 916 do CPC e Art. 3º, XXI da Instrução Normativa 39/2016 do TST Segundo o Art. 916 do CPC, aplicado ao processo do trabalho conforme a Instrução Normativa 39 do TST, o executado pode requerer o...
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