Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Execução Penal

Question

João, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processu al penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Todavia, em razão do déficit de vagas no sistema prisional destinadas ao referido regime, o juízo competente foi comu nicado pela administração penitenciária que João foi temporariamente direcionado a um estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena em regime fechado. O juízo competente, ao receber a comunicação, observou corretamente que João deve

Accepted Answer

ser beneficiado por medidas alternativas, como a saída antecipada do regime e a liberdade eletronicamente monitorada, podendo ser deferida a prisão domiciliar até que essas medidas sejam estruturadas.

Answer

permanecer no referido estabelecimento penal, computando o respectivo tempo para fins de progressão ao regime aberto.

Answer

ser posto em liberdade, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.

Answer

ser posto em prisão domic iliar, até que surja vaga em estabelecimento penal adequado ao regime em que deve cumprir a pena.

Answer

ser posto em cela que abrigue, majoritariamente, condenados que cumpram pena em regime semiaberto, ainda que haja no local condenados em regime fechado.

Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Execução Penal

Enunciado

Gabarito: E

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