Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Tribunal do Júri

Ao tratar da quesi tação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que o s quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elab oração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Considerando a narrativa apresentada e as disposições do Código de Processo Penal que orientam a estruturação dos quesitos, analise as afirmativas a seguir. I. Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o segundo ou terceiro quesito, conforme o caso. II. Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito. III. Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas. À luz das disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em