Enunciado
Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhime nto de fiança, em observância às formalidades constitucionais e legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei n º 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi capturado em flagrante pela prática do crime de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (Art. 157, § 2º, II, do CP) não consta no rol taxativo de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990. Como não é crime hediondo nem equiparado, é perfeitamente afiançável, permitindo a concessão de liberdade provisória mediante fiança.
Base legal: Art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal; Art. 323, inciso II, do Código de Processo Penal; Art. 1º da Lei nº 8.072/1990.
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