Enunciado
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o brocardo latino audiatur et altera pars significa "ouça-se também a outra parte", o que fundamenta diretamente o princípio do contraditório, assegurando a bilateralidade da audiência e o direito de reação às alegações da parte contrária.
Base legal: Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988
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