Enunciado
Sobre Revisão criminal e recursos no Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta: mudança jurisprudencial posterior, isoladamente, não autoriza revisão criminal para reabrir condenação transitada, salvo hipóteses excepcionais ligadas ao próprio título revisional. B indica mandado de segurança contra indeferimento de diligência defensiva, via inadequada diante do sistema recursal e da ausência de direito líquido automático.
Base legal: CPP, arts. 621, 593, III, e 402; STF, Súmula 713; jurisprudência do STJ sobre revisão criminal e correição parcial.
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