Enunciado
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens. Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente o que dispõe o artigo 104 do Código de Processo Penal, estabelecendo que, arguida a suspeição do membro do Ministério Público, o juiz decidirá sem recurso após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas no prazo de três dias.
Base legal: Artigo 104 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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